Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Decreto Nº 12682 DE 20/10/2025Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.
Ato Declaratório Executivo SRRF05 Nº 12 DE 17/10/2025Declara alfandegada a instalação portuária Terminal Marítimo de Amônia - TMA, nos termos e condições normativos vigentes.
Comunicado BACEN Nº 44057 DE 20/10/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2025.
Portaria MF Nº 85 DE 16/03/2023Altera a Portaria MF Nº 674/1994, que dispõe sobre o pagamento do Imposto de Exportação.
Comunicado BACEN Nº 44049 DE 17/10/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 222 DE 15/10/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Psicólogos. Valores recebidos de pessoas físicas pelos serviços prestados. Identificação do titular do pagamento efetuado. Declaração de ajuste anual. Obrigatoriedade.
Portaria MF Nº 674 DE 22/12/1994Dispõe sobre o pagamento do Imposto de Exportação.
Solução de Consulta COSIT Nº 221 DE 15/10/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. IRPF - Ganho de capital. Imóvel resultante de unificação. Fusão de matrículas. Data de aquisição.
Solução de Consulta COSIT Nº 220 DE 15/10/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Subvenção para investimento. Redução de capital após capitalização de reserva de incentivos fiscais. Tributação.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4056 DE 14/10/2025Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Simples Nacional. Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Manutenção. Retenção da contribuição social previdenciária patronal.